Investimento ·
Zona Franca da Madeira: taxa de 5% prolongada até 2033
O Parlamento aprovou no Orçamento do Estado para 2026 o alargamento por mais cinco anos da taxa de IRC de 5% para as empresas licenciadas na Zona Franca.
A Assembleia da República aprovou a 20 de novembro de 2025, no âmbito do Orçamento do Estado para 2026, a prorrogação do regime fiscal do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM). As empresas licenciadas continuam a beneficiar da taxa de IRC de 5% até 31 de dezembro de 2033, em vez de 2028.
O prazo para licenciar novas empresas mantém-se em 31 de dezembro de 2026. As entidades licenciadas até essa data têm acesso ao regime até 2033, nas mesmas condições, incluindo a isenção dos lucros distribuídos aos sócios.
O alargamento dá a quem se instala agora tempo para tornar o investimento rentável, em linha com a duração dos auxílios regionais aceite pela Comissão Europeia. Para conhecer as condições e verificar se o seu projeto é elegível, consulte a página Investir ou fale com a nossa equipa.
Fontes
Galeria de imagens
Zona Franca tem sido determinante para a Região (Foto: Governo Regional da Madeira) Foto: ECO
