Investimento ·
Orçamento do Estado para 2027: Governo Regional aponta para 12,6% IRC
A proposta entregue a 8 de outubro confirma a descida da taxa geral de IRC para 18% em 2027. Na Madeira, o Governo Regional aponta para 12,6%.
O Governo entregou a 8 de outubro de 2026 a proposta de Orçamento do Estado para 2027. A taxa geral de IRC desce um ponto, de 19% para 18%, como já previa a Lei n.º 64/2025, que fixa 17% para 2028. A taxa reduzida para PME e small mid caps mantém-se em 15% sobre os primeiros 50 000 € de matéria coletável.
Na Madeira, onde se aplica uma redução de 30% às taxas nacionais, o Governo Regional apresentou a investidores uma taxa de IRC de 12,6% para 2027. O valor definitivo depende do Orçamento Regional para 2027.
A proposta prolonga ainda o SIFIDE II (incentivo fiscal à investigação e desenvolvimento) até ao final de 2027 e assume o aumento do salário mínimo nacional para 970 euros. A votação final global está marcada para 24 de novembro de 2026, e as medidas podem ainda mudar no Parlamento.
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Foto: Jornal Económico
