Investimento ·
Orçamento Regional para 2026: IRC de 13,3% e IRS 30% abaixo do Continente em todos os escalões
O Orçamento da Madeira para 2026 aplica a redução máxima de 30% ao IRC, ao IRS em todos os escalões, à derrama regional e à taxa reduzida de IVA.
O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/M, de 30 de dezembro, inclui medidas fiscais com um impacto de cerca de 222 milhões de euros, num orçamento de 2 329 milhões de euros e um plano de investimentos de 1 002 milhões.
No IRC, a taxa geral passa para 13,3%, a taxa das PME sobre os primeiros 50 000 € para 10,5% e a das PME em início de atividade e em territórios de baixa densidade para 8,75%. A derrama regional desce 30%, para 2,1%, 3,5% e 6,3%.
No IRS, o diferencial de 30% face ao Continente passa a aplicar-se a todos os escalões, e não apenas até ao sexto. No IVA, a taxa reduzida de 4% abrange bens essenciais como fruta, laticínios, pão, arroz, óleos, carne e peixe.
Estes valores estão já nos simuladores do site e na nova secção "Impostos na Madeira em 2026" da página Investir.
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Foto: ECO
